regularize sua obra!
contato@contabiluz.com.br | 51 993326666
Prestamos consultoria para regularização de obras no sistema SERO da Receita Federal. A regularização consiste em efetuar a aferição da obra para declarar a Receita os valores de INSS devidos por essa obra e a posterior emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos). A CND é item obrigatório no Registro de Imóveis para averbação de sua edificação na matrícula do imóvel.
Quais são as etapas para regularizar uma obra?
Primeiro passo:
A criação da identidade obra, que é chamada de CNO (Cadastro Nacional de Obra)
Segundo passo:
Habite-se, ART, planta baixa e documento de identificação do responsável.
Terceiro passo:
Realização da aferição da obra mediante documentos apresentados.
Quarto passo:
Efetuar o pagamento da guia de INSS e após 3 dias úteis emitir a CND. (para casos de prescrição ou isenção a CNF sai na mesma hora)