Abertura de Empresas

Quer abrir uma empresa? Entenda como funciona.

✅ 1. Definir o Tipo de Empresa

Você precisa escolher o tipo jurídico da empresa, o que afeta tributação, responsabilidade e estrutura. Os principais são:

➤ MEI (Microempreendedor Individual)

• Faturamento anual até R$ 81.000

• Apenas 1 empregado

• Atividades limitadas (consultar tabela CNAE permitida)

• Tributação simplificada
  
  

➤ EI (Empresário Individual)

• Não há separação entre pessoa física e jurídica (responsabilidade ilimitada)

• Sem sócios
  
  

➤ LTDA (Sociedade Limitada)

• Pode ter 1 ou mais sócios (inclusive unipessoal)

• Responsabilidade limitada ao capital social

• Mais usada atualmente
  
  

➤ EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

• Extinta desde 2021 (transformada em LTDA Unipessoal)
  
  

➤ S/A (Sociedade Anônima)

• Para grandes empresas

• Exige estrutura complexa e regulada por lei específica

✅ 3. Etapas para Abrir uma Empresa

1. Consulta de Viabilidade

• Verifica se o nome empresarial está disponível

• Confirma se a atividade pode ser exercida no endereço
  
  

2. Definir o CNAE

• Classificação Nacional de Atividades Econômicas

• Define os tributos e obrigações
  
  

3. Elaborar o Contrato Social

• Documento que define regras, sócios, capital, atividades etc.

• Assinado por todos os sócios
  
  

4. Registro na Junta Comercial

• Dá existência legal à empresa
  
  

5. Obter CNPJ na Receita Federal

• Cadastro da empresa como pessoa jurídica
  
  

6. Inscrição Estadual e/ou Municipal

• Necessária conforme atividade (comércio, indústria, serviços)

• Liberações na SEFAZ (estadual) ou prefeitura
  
  

7. Alvará de Funcionamento

• Emissão pela prefeitura para operar no local
  
  

8. Licenças Específicas

• Vigilância sanitária, bombeiros, meio ambiente, etc.
  
  

9. Cadastro no INSS / FGTS

• Se tiver funcionários

✅ 5. Documentos Necessários

• RG e CPF dos sócios

• Comprovante de endereço

• IPTU do imóvel onde funcionará a empresa

• Contrato de locação ou escritura do imóvel

• Contrato Social assinado

• Certificado digital (para assinar documentos eletrônicos)

✅ 7. MEI é mais simples?

Sim, abrir um MEI é feito online em minutos:

• Gratuito

• CNPJ e alvará provisório na hora

• Pode contribuir para aposentadoria

• Custo mensal fixo: DAS (cerca de R$ 70 a R$ 90)